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Direito Imobiliário

Usucapião, adjudicação compulsória, REURB e análise de documentos antes da compra.

Muita gente mora há anos em um imóvel que ainda não está no seu nome no Cartório de Registro de Imóveis. Comprou por contrato particular, o vendedor faleceu, o loteamento nunca foi regularizado.

O Direito Imobiliário oferece caminhos para resolver essas situações, vários deles direto no cartório, sem processo judicial.

Situações mais comuns nesta área

  • Usucapião em cartório (extrajudicial) e na Justiça
  • Adjudicação compulsória: quem pagou e não recebeu a escritura
  • REURB – regularização de núcleos urbanos informais
  • Análise de documentos e certidões antes de comprar um imóvel
  • Contratos de compra e venda, cessão e locação
  • Imóvel recebido por herança ainda não regularizado

Dúvidas frequentes

Qual é a diferença entre usucapião e adjudicação compulsória?

A usucapião é o caminho de quem tem a posse do imóvel por longo tempo, com intenção de dono, independentemente de contrato. A adjudicação compulsória é o caminho de quem comprou, pagou o preço e não conseguiu a escritura, porque o vendedor se recusa, desapareceu ou faleceu. A escolha depende dos documentos que a pessoa tem.

Quanto tempo de posse é preciso para a usucapião?

Depende da modalidade: o prazo vai de 2 anos (usucapião familiar) a 15 anos, conforme o tamanho e o uso do imóvel, a existência de justo título e a boa-fé (Código Civil, arts. 1.238 a 1.242; Constituição Federal, arts. 183 e 191). A análise dos documentos mostra qual modalidade se aplica.

Dá para fazer a usucapião sem processo judicial?

Sim. A usucapião pode ser pedida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com advogado, ata notarial e planta do imóvel, entre outros documentos (Lei n.º 6.015/1973, art. 216-A). A adjudicação compulsória também tem via em cartório (Lei n.º 6.015/1973, art. 216-B).

Comprei por contrato de gaveta e o vendedor faleceu. E agora?

Se o preço foi pago, é possível pedir a adjudicação compulsória contra o espólio ou os herdeiros do vendedor, em cartório ou na Justiça. Recibos, comprovantes de pagamento e o próprio contrato são as provas principais.

O que é a REURB?

É a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei n.º 13.465/2017, para núcleos urbanos informais, como loteamentos irregulares. O pedido é feito ao Município e, ao final, os ocupantes podem receber o título registrado em seu nome.

Documentos que costumam ser necessários

  • Matrícula atualizada do imóvel (Cartório de Registro de Imóveis)
  • Contrato de compra e venda, cessão ou recibos
  • Comprovantes de pagamento do preço
  • Carnês de IPTU e contas de água e luz em nome do ocupante
  • Documentos pessoais de quem pede e, se for o caso, do cônjuge
  • Dados dos vizinhos confrontantes (na usucapião)

As informações desta página são gerais e informativas. Cada caso tem particularidades e precisa de análise individual dos documentos.