Política de Privacidade
Como este site trata dados pessoais e cookies, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
Última atualização: 14 de novembro de 2026.
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados (controlador) é a Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia, registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, sob o nº 1.095/2017, com sede na Rua Praia do Forte, 180, Autonomista, Campo Grande/MS, CEP 79022-392.
2. Quais dados este site coleta
Este site não tem formulários de cadastro nem área de login. Os dados pessoais chegam ao escritório quando você escolhe entrar em contato por WhatsApp ou telefone: nome, número de telefone e as informações que você decidir enviar sobre o seu caso.
De forma automática, o servidor de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora e o navegador utilizado, para fins de segurança.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e prestar os serviços jurídicos solicitados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB;
- Manter a segurança do site.
As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado e não são usadas para envio de propaganda.
4. Cookies e serviços de terceiros
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site não usa cookies de estatística nem de publicidade. O aviso sobre cookies, depois de fechado, fica registrado apenas no seu navegador, para não aparecer de novo.
Algumas partes do site são fornecidas por terceiros, que têm políticas próprias: o mapa (Google Maps) e os links para WhatsApp, Instagram e Facebook. Ao clicar nesses links, você passa a usar o serviço da respectiva empresa.
Você pode apagar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos. Podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, com o Poder Judiciário e órgãos públicos, nos processos e pedidos do cliente), com prestadores de serviço de tecnologia que dão suporte ao escritório, ou quando a lei exigir.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
Pelo tempo necessário para atender à finalidade do contato ou do serviço e para cumprir prazos legais, inclusive os de guarda de documentos relacionados ao exercício da advocacia.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer tempo, a confirmação de que os seus dados são tratados, o acesso, a correção, a eliminação dos dados desnecessários e as demais providências previstas no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para isso, entre em contato pelo telefone e WhatsApp do setor administrativo, (67) 3025-9173, ou por correspondência ao endereço da sede.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no início da página.