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Direito Digital

Conta de rede social suspensa ou invadida, perfil falso com o seu nome e vazamento de dados pessoais.

Para muita gente, a conta de rede social é ferramenta de trabalho e guarda anos de fotos, contatos e conversas. Uma suspensão sem explicação, uma invasão ou um perfil falso causam prejuízo real.

O Direito Digital trata desses problemas e também da proteção dos dados pessoais, garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Situações mais comuns nesta área

  • Conta de Instagram, Facebook ou WhatsApp suspensa ou desativada sem justo motivo
  • Conta invadida (hackeada) e usada por terceiros
  • Perfil falso com o seu nome ou com as suas fotos
  • Divulgação de conteúdo ofensivo ou de imagens sem autorização
  • Vazamento e uso indevido de dados pessoais

Dúvidas frequentes

Minha conta foi suspensa sem explicação. O que fazer primeiro?

Use todos os canais de revisão da própria plataforma e guarde provas de tudo: capturas de tela da mensagem de suspensão, os e-mails recebidos e os protocolos dos pedidos. Se a plataforma não resolver, é possível pedir na Justiça o restabelecimento da conta, conforme as circunstâncias do caso.

Minha conta foi invadida. Quais são os primeiros passos?

Tente recuperar o acesso pelos canais oficiais da plataforma (no Facebook e no Instagram, a página facebook.com/hacked), troque as senhas do e-mail ligado à conta, avise os seus contatos para não fazerem pagamentos ou transferências pedidas em seu nome e registre boletim de ocorrência.

Criaram um perfil falso com o meu nome. Como provar?

Além das capturas de tela, uma das provas mais seguras é a ata notarial, feita em cartório de notas, em que o tabelião certifica o que viu na internet (Código de Processo Civil, art. 384). Com a prova, pede-se a remoção à plataforma e, se for preciso, à Justiça.

Meus dados pessoais vazaram. Tenho algum direito?

A Lei Geral de Proteção de Dados garante ao titular, entre outros, o direito de saber quais dados uma empresa tem sobre ele, de pedir a correção e, nas hipóteses da lei, a eliminação (Lei n.º 13.709/2018, art. 18). Conforme o caso e o prejuízo comprovado, o vazamento pode gerar responsabilidade da empresa.

Documentos que costumam ser necessários

  • Endereço (link) da conta ou do perfil e nome de usuário
  • Capturas de tela com data e hora
  • E-mails e notificações recebidos da plataforma
  • Protocolos dos pedidos de revisão ou de recuperação
  • Boletim de ocorrência, quando houver
  • Comprovação do uso profissional da conta, se for o caso

As informações desta página são gerais e informativas. Cada caso tem particularidades e precisa de análise individual dos documentos.