Isenção de Imposto de Renda por doença grave

Passar por um diagnóstico de câncer é uma jornada desafiadora, repleta de obstáculos físicos e emocionais. No Brasil, a legislação reconhece a gravidade dessa doença e garante o direito à isenção do imposto de renda para pacientes com câncer. O que muitos não sabem é que esse benefício se estende mesmo após a cura da doença.

A isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e aqueles que recebem proventos está devidamente regulamentada pela legislação tributária brasileira. Conforme as leis vigentes, são isentos de imposto de renda os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão, desde que o beneficiário seja portador de doenças graves listadas na lei. Essas doenças incluem câncer, AIDS, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.

Mas surgem dúvidas comuns, como: a isenção é apenas para quem está com a doença ativa? Quem já teve câncer e está curado pode parar de pagar imposto de renda? A resposta é sim. Mesmo as pessoas que tiveram câncer e estão curadas possuem direito à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria ou pensão. O Superior Tribunal de Justiça consolidou essa situação, expressando via súmula que: “O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade” (Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça).

O pedido de reconhecimento do benefício de isenção do imposto de renda depende apenas da demonstração, mediante relatórios médicos, do diagnóstico de câncer e a data em que ele foi identificado. O benefício não é restrito ao tipo de câncer. Desse modo, existindo a plena comprovação do diagnóstico de neoplasia maligna, independentemente do tipo ou da cura, haverá o direito à isenção do imposto de renda.

Como Pleitear a Isenção de Imposto de Renda por Câncer

A solicitação da isenção do imposto de renda pode ser feita de duas formas: administrativa, pelo sistema do INSS e da Receita Federal, ou via ação judicial. Embora seja garantido o direito de isenção para pessoas já curadas do câncer, existe o risco de o direito de isenção não ser reconhecido pela via administrativa. Portanto, é mais seguro ajuizar um processo judicial.

Através do processo e dos relatórios médicos, será comprovado o diagnóstico de câncer, garantindo assim o direito à isenção. Além disso, o processo judicial tem a vantagem de possibilitar a devolução de valores em proveito do contribuinte.

Devolução de valores

É possível solicitar a devolução de valores pagos após o diagnóstico do câncer. Para garantir esse direito, é essencial ter um relatório médico indicando a data do diagnóstico da doença, pois essa data será considerada como o termo inicial do direito de isenção. Se você fez pagamentos de imposto de renda em relação à aposentadoria ou pensão após o diagnóstico, terá direito ao ressarcimento desses valores.

Duração da Isenção de Imposto de Renda

A duração da isenção do imposto de renda depende da forma como o pedido é realizado. Quando o pedido é feito de forma administrativa, é possível que o contribuinte seja chamado para realizar exames ou apresentar laudos em um tempo mais curto do que a duração normal de um processo judicial, resultando em uma aceitação do pedido mais rápida. No entanto, a via administrativa pode suspender o benefício imediatamente, se entender que ocorreu a cura ou outra situação relacionada, mesmo que o judiciário já tenha reconhecido o direito de isenção para pacientes curados.

Por meio do processo judicial, o benefício de isenção do imposto de renda será aplicado por todo o período em que o contribuinte receber sua aposentadoria ou pensão, sem prazo de duração. Para garantir esse direito e o ressarcimento devido, é aconselhável procurar um advogado especializado, pois é necessário atenção para verificar o momento do diagnóstico, o levantamento de todos os valores pagos após esse momento, além da construção e acompanhamento do processo de forma adequada.

O direito à isenção do imposto de renda por doença grave, como o câncer, é uma garantia prevista na legislação brasileira. No entanto, é essencial compreender como pleitear esse benefício de forma eficaz, especialmente quando se trata de pacientes curados. O processo judicial é muitas vezes a via mais segura para assegurar seus direitos e obter a devolução de valores. 

A equipe de especialistas da Ricardo Pegolo Sociedade de Advogados está pronta para auxiliá-lo em todo o processo, garantindo que você receba o tratamento justo e os benefícios a que tem direito. Não hesite em entrar em contato conosco para tirar suas dúvidas ou obter mais informações.