Setembro Amarelo e Burnout: direitos trabalhistas e a proteção ao colaborador

 O Setembro Amarelo é um mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental, com foco na prevenção do suicídio. Dentro desse contexto, o burnout — uma síndrome de esgotamento profissional — se destaca como uma das principais preocupações no ambiente de trabalho. O direito trabalhista brasileiro oferece proteções e garantias para os funcionários que enfrentam esse problema. Neste artigo, vamos explorar como a legislação pode ajudar a proteger a saúde mental do trabalhador e quais são os direitos e deveres tanto do funcionário quanto do empregador.

O que é Burnout e como o direito trabalhista enxerga esse problema?

O burnout, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma síndrome ocupacional, ocorre quando o trabalhador enfrenta estresse crônico no trabalho que não foi gerenciado de maneira eficaz. A legislação trabalhista brasileira, embora ainda esteja se adaptando a essas novas realidades, já possui mecanismos que oferecem proteção ao funcionário acometido por esse distúrbio.

Burnout como doença ocupacional

No Brasil, o burnout pode ser caracterizado como uma doença ocupacional, nos termos da Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Isso significa que, se comprovado que o esgotamento profissional foi causado diretamente pelas condições de trabalho, o trabalhador tem direito a uma série de proteções legais, incluindo:

• Afastamento pelo INSS: O funcionário diagnosticado com burnout pode ser afastado do trabalho e receber auxílio-doença. Se o afastamento for superior a 15 dias, o pagamento do benefício será feito pelo INSS.

• Estabilidade no emprego: Após o retorno do afastamento por auxílio-doença acidentário (decorrente de doença ocupacional), o empregado tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período.

• Acesso a tratamento médico: O funcionário deve ter acesso ao tratamento adequado, e o plano de saúde oferecido pela empresa deve cobrir os tratamentos necessários.

Deveres do empregador em relação ao Burnout

A legislação trabalhista impõe ao empregador o dever de garantir um ambiente de trabalho saudável. Isso inclui a obrigação de prevenir situações que possam causar estresse excessivo e, consequentemente, levar ao burnout. Algumas responsabilidades do empregador incluem:

• Prevenção de riscos: Conforme previsto pela Norma Regulamentadora 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho, as empresas devem adotar medidas de prevenção contra os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo o estresse relacionado ao excesso de atividades.

• Fornecimento de condições adequadas de trabalho: A empresa deve garantir que o funcionário tenha condições adequadas de trabalho, como jornadas compatíveis e pausas regulares.

• Apoio psicológico: Empresas que oferecem programas de apoio psicológico aos seus funcionários, seja por meio de parcerias com clínicas ou oferecendo serviços internos, estão em conformidade com as boas práticas de proteção à saúde mental no ambiente de trabalho.

O que fazer caso o colaborador entre em Burnout?

Se o funcionário suspeitar que está enfrentando burnout, é importante seguir alguns passos para garantir que seus direitos sejam respeitados:

• Buscar avaliação médica: O primeiro passo é buscar ajuda médica para obter um diagnóstico correto. Um psiquiatra ou psicólogo pode fornecer o laudo necessário para iniciar o processo de afastamento ou outras medidas de proteção.

• Comunicar a empresa: Informar a empresa sobre o diagnóstico e as recomendações médicas. Isso permite que a empresa tome as medidas necessárias para adaptar as condições de trabalho ou iniciar o processo de afastamento.

• Registrar a ocorrência: Caso o burnout esteja diretamente relacionado às condições de trabalho, o funcionário deve registrar um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para garantir que a condição seja reconhecida como doença ocupacional.

• Buscar assistência jurídica: Se o funcionário enfrentar resistência ou descumprimento das leis por parte do empregador, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Direitos trabalhistas e Setembro Amarelo

O Setembro Amarelo é uma oportunidade para as empresas reforçarem o compromisso com a saúde mental de seus funcionários. A campanha não só promove a conscientização, mas também pode ser um ponto de partida para que as empresas revisem suas políticas internas de saúde mental e bem-estar.

Conclusão

O burnout é uma condição séria que pode ter profundas implicações na vida do trabalhador. No entanto, o direito trabalhista brasileiro oferece uma série de proteções que visam garantir que os funcionários afetados recebam o apoio e os cuidados necessários. Durante o Setembro Amarelo, é fundamental que empregadores e funcionários reflitam sobre a importância da saúde mental no ambiente de trabalho e tomem medidas concretas para prevenir o burnout e proteger a saúde de todos.

Se você está enfrentando burnout ou conhece alguém nessa situação, é essencial buscar ajuda médica e jurídica. Não hesite em lutar pelos seus direitos — sua saúde mental é prioridade.