É muito comum encontrar quem mora há anos em um imóvel que, no Cartório de Registro de Imóveis, ainda aparece no nome de outra pessoa. Às vezes a compra foi feita por contrato particular, o famoso "contrato de gaveta". Outras vezes o imóvel foi recebido de um parente, ou a posse começou sem contrato nenhum.
Para regularizar essas situações, há dois caminhos principais: a usucapião e a adjudicação compulsória. Eles parecem parecidos, mas partem de pontos diferentes.
A usucapião: o caminho de quem tem a posse
A usucapião é a forma de adquirir a propriedade pelo tempo de posse. Não depende de contrato: o que importa é que a pessoa ocupe o imóvel por um período mínimo, de forma contínua, sem oposição e como se fosse dona.
O prazo muda conforme a modalidade:
- Extraordinária: 15 anos de posse, que caem para 10 anos se a pessoa mora no imóvel ou nele fez obras ou serviços produtivos (Código Civil, art. 1.238).
- Ordinária: 10 anos, para quem tem justo título (um documento que, em tese, transferiria a propriedade) e boa-fé, prazo que pode cair para 5 anos em situações específicas previstas na lei (Código Civil, art. 1.242).
- Especial urbana: 5 anos, para imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, desde que a pessoa não seja dona de outro imóvel (Constituição Federal, art. 183; Código Civil, art. 1.240).
- Especial rural: 5 anos, para área rural de até 50 hectares que a pessoa torna produtiva com seu trabalho e onde mora, desde que não seja dona de outro imóvel (Constituição Federal, art. 191; Código Civil, art. 1.239).
- Familiar: 2 anos, para o cônjuge ou companheiro que ficou morando no imóvel urbano de até 250 m² que era do casal, depois que o outro abandonou o lar, desde que não seja dono de outro imóvel (Código Civil, art. 1.240-A). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça já decidiu que esse limite se refere à área total do imóvel, e não a uma fração dele (Informativo 892).
A adjudicação compulsória: o caminho de quem comprou e pagou
A adjudicação compulsória serve para quem comprou o imóvel, pagou o preço e não recebeu a escritura. O vendedor pode ter se recusado a assinar, pode ter desaparecido, pode ter falecido, ou a empresa vendedora pode ter encerrado as atividades.
Nesse caso, o foco não é o tempo de posse, e sim o contrato e a prova do pagamento. O Código Civil garante ao promitente comprador, quitado o preço e sem cláusula de arrependimento no contrato, o direito de exigir a escritura definitiva e, se ela for recusada, de pedir ao juiz a adjudicação do imóvel (arts. 1.417 e 1.418). O Superior Tribunal de Justiça entende que esse direito não depende de o contrato ter sido registrado no cartório (Súmula 239).
Como saber qual é o seu caso
Uma forma simples de começar a pensar é responder a duas perguntas:
- Existe um contrato ou recibo de compra, e o preço foi pago? Se sim, a adjudicação compulsória costuma ser o caminho mais direto, porque a prova está no papel.
- Não há contrato, ou o contrato tem falhas, mas a posse é antiga? Então a usucapião pode ser a saída, desde que o tempo e os demais requisitos da modalidade estejam presentes.
Há casos em que os dois caminhos são possíveis, e a escolha depende de qual tem a prova mais segura e o andamento mais simples. Também há situações em que nenhum deles serve, por exemplo quando o imóvel é público, porque bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião (Constituição Federal, art. 183, § 3º).
Dá para resolver no cartório?
Em muitos casos, sim. Desde o Código de Processo Civil de 2015, a usucapião pode ser pedida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com advogado, ata notarial e planta do imóvel, entre outros documentos (Lei n.º 6.015/1973, art. 216-A). Desde 2022, a adjudicação compulsória também ganhou uma via extrajudicial (Lei n.º 6.015/1973, art. 216-B, incluído pela Lei n.º 14.382/2022).
O caminho do cartório costuma ser mais rápido, mas exige que a documentação esteja bem organizada. Quando há conflito, por exemplo um vizinho que discorda dos limites, ou herdeiros que se opõem, o caso segue para a Justiça.
Documentos que ajudam nos dois caminhos
- Matrícula atualizada do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis;
- Contrato, recibos e comprovantes de pagamento, se houver;
- Carnês de IPTU e contas de água e luz ao longo dos anos;
- Fotos, declarações de vizinhos e outros documentos que mostrem há quanto tempo a pessoa está no imóvel.
Reunir esses papéis é o primeiro passo para descobrir qual caminho se aplica e quanto tempo ele deve levar.
Este artigo é informativo e trata do tema de forma geral. Cada caso tem particularidades e precisa de análise individual dos documentos. As normas citadas estavam em vigor na data da publicação.
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