Limbo Previdenciário: o que é, como fica o salário e como superar esse desafio

Nos últimos tempos, tem se tornado cada vez mais frequente nos depararmos com situações envolvendo o chamado “limbo previdenciário”. Trata-se de uma questão complexa que afeta diretamente os segurados do INSS, os quais, após receberem benefícios por incapacidade, enfrentam a suspensão abrupta desses pagamentos após uma alta médica previdenciária.

A situação se torna ainda mais complicada quando o médico do trabalho da empresa emite um parecer divergente, afirmando que o empregado ainda não está apto a retornar ao trabalho, o que acarreta impossibilidade do segurado retomar suas atividades profissionais.

Diante desse cenário, o segurado se encontra em um verdadeiro impasse jurídico, privado tanto do benefício previdenciário do INSS quanto do salário do empregador. A angústia e a incerteza que essa situação causa na vida do trabalhador são profundas e compreensíveis.

Este artigo pretende ressaltar que o limbo previdenciário é uma matéria que requer a atenção tanto de advogados previdenciaristas quanto de trabalhistas, uma vez que ambas as áreas de atuação podem estar envolvidas em casos desse tipo. 

Dessa forma, este artigo se propõe a esclarecer os aspectos fundamentais desse assunto, oferecendo subsídios para a compreensão e a atuação assertiva diante dessa problemática. 

Convidamos você a compartilhar este conhecimento com seus colegas de ambas as áreas, enriquecendo o debate e fortalecendo a capacidade de auxílio aos clientes em situações tão delicadas quanto o limbo previdenciário.

O que é limbo previdenciário?

Em linhas gerais, o fenômeno conhecido como “limbo previdenciário” acontece quando um beneficiário que estava recebendo auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente do INSS é considerado apto para retornar ao trabalho pelo perito do INSS, mas ainda não recebeu essa liberação por parte do médico particular ou da empresa empregadora. Esse desencontro entre os pareceres médicos gera diversas consequências.

A interrupção do benefício devido à alta médica previdenciária implica na retomada imediata das atividades laborais por parte do empregado, afastando a suspensão do contrato de trabalho. Assim, o empregador tem a obrigação de fornecer as condições apropriadas para a reintegração do trabalhador ao seu posto de trabalho, ou mesmo de adequar suas funções às novas condições.

Contudo, diversos empregadores preferem por não receber o empregado de volta e suspendem o pagamento do salário, explicando que, nas condições de saúde do trabalhador, seu retorno às antigas funções na empresa seria inviável.

Assim, o segurado está em um verdadeiro limbo jurídico, privado tanto do benefício previdenciário do INSS quanto do salário do empregador. Essa circunstância tem se tornado mais frequente, sobretudo após o início da “operação pente fino” do INSS, que intensificou as revisões dos benefícios concedidos.

É relevante salientar que não existe uma norma específica que trate dessa ocorrência, o que leva à necessidade de procurar soluções com base em construções doutrinárias e jurisprudenciais. Nos próximos tópicos, abordaremos uma tese que tem sido desenvolvida para tentar resolver esse desafio complexo.

O que acontece com o Contrato de Trabalho durante o Limbo Previdenciário?

A Justiça tem percebido que o limbo previdenciário não tem o efeito de suspender ou interromper o contrato de trabalho. Isso explica que todas as consequências de um contrato de trabalho são válidas tanto no âmbito previdenciário quanto trabalhista.

 Quanto ao salário durante o Limbo Previdenciário?

Durante o limbo previdenciário, o Tribunal Superior do Trabalho entende favoravelmente que a empresa deve permanecer pagando os salários devidos no período. Essa decisão é primordial para a segurança financeira do trabalhador, impedindo que ele fique sem renda durante o limbo.

O que diz a Lei sobre o Limbo Previdenciário?

A lei estabelece que, em situações de limbo previdenciário, a empresa deve restabelecer o pagamento dos salários do funcionário. O juiz considera os fins sociais da lei e o bem comum ao tomar essa decisão. Mesmo se o empregado não puder voltar à sua função anterior devido a limitações médicas, ele tem o direito de ser reconduzido em outra função.

Como superar o desafio do Limbo Previdenciário?

Ao enfrentar o desafio do limbo previdenciário, existem pelo menos duas opções viáveis:

Recurso Administrativo ou Ação Judicial contra o INSS:  Uma escolha é ingressar com um recurso administrativo ou uma ação judicial contra o INSS, procurando a concessão ou o restabelecimento do auxílio-doença. Isso pode contribuir para garantir o suporte financeiro essencial durante o período de inutilidade.

Reclamação Trabalhista contra a Empresa: A segunda opção engloba o ingresso com uma reclamação trabalhista contra a empresa, mirando a reintegração ao trabalho ou, se aplicável, o pagamento dos salários enquanto aguarda a decisão do recurso administrativo ou do pedido de prorrogação/restabelecimento do auxílio-doença. 

É crucial que, em ambos os casos, seu advogado inclua um pedido de tutela de urgência (liminar) para que seu benefício ou remuneração sejam restaurados de forma imediata.

De fato, é provável apresentar simultaneamente ambas as soluções, dependendo das condições individuais.

Como prevenir o Limbo Previdenciário?

A prevenção do limbo previdenciário recai, na maioria, sobre as empresas. Para prevenir essa situação complicada, as empresas podem apresentar as seguintes medidas:

Reintegração após Aprovação do INSS: Uma perspectiva eficaz é incorporar o trabalhador quando o INSS o considerar apto para o trabalho. Isso assegura que o colaborador possa retornar às suas atividades de forma apropriada e segura.

Readequação em Nova Função: Quando a condição demandar, a empresa pode alocar o trabalhador em uma nova função compatível com suas limitações. Isso pode ser realizado após uma avaliação médica e ajuda a manter o funcionário produtivo e seguro.

Período de Repouso com Remuneração Integral:  Em algumas circunstâncias, pode ser vantajoso permitir que o trabalhador permaneça em repouso, recebendo sua remuneração integral, até que esteja completamente recuperado para retomar suas ocupações.

Cada uma destas soluções pode ser mais apropriada dependendo das circunstâncias individuais. Para determinar a melhor estratégia, empresas e colaboradores devem procurar orientação de um advogado especializado em questões previdenciárias. Isto garantirá que as ações tomadas estejam conforme a lei e protegerão os direitos de ambos.

O ‘limbo previdenciário’ é uma tarefa crescente, prejudicando segurados do INSS e suas relações de trabalho. Conhecimento e colaboração entre advogados são indispensáveis para encarar esse problema. 

Seja pela via judicial ou pela adequação no ambiente de trabalho, soluções podem ser encontradas para suavizar o impacto dessa situação complexa.