Acidentes de trabalho: como garantir a segurança e proteção legal?

A segurança no local de trabalho é uma preocupação fundamental para todas as empresas, independentemente de seu setor de atuação. Não apenas por razões éticas, mas também por questões legais e de produtividade, as empresas devem priorizar a segurança de seus funcionários. Em um mundo onde imprevistos podem ocorrer, é imperativo que as organizações estejam preparadas para agir de maneira responsável e eficaz quando acidentes no trabalho acontecem.

O que é considerado acidente de trabalho?

Primeiramente, é essencial que as empresas estejam cientes do que constitui um acidente de trabalho. No Brasil, a Lei nº 8.213/91 define um acidente de trabalho como aquele que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, resultando em lesão corporal, perturbação funcional, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho, ou até mesmo na morte do trabalhador. Essa definição abrange uma ampla gama de situações, desde acidentes típicos no local de trabalho até acidentes de trajeto e doenças ocupacionais.

O que não é considerado acidente de trabalho?

É fundamental entender o que não é considerado um acidente de trabalho para evitar mal-entendidos e garantir que as empresas e os trabalhadores estejam cientes dos limites dessa definição. A legislação trabalhista brasileira estabelece algumas situações que não se qualificam como acidentes de trabalho:

1. a) a doença degenerativa;

1. b) a inerente a grupo etário;

1. c) a que não produza incapacidade laborativa;

1. d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Quais medidas adotar para prevenir acidentes no ambiente de trabalho?

A prevenção de acidentes no trabalho deve ser uma prioridade para todas as empresas, independentemente de seu tamanho ou setor. Aqui estão algumas medidas preventivas essenciais que podem ajudar a garantir um ambiente de trabalho seguro:

1. Fornecer treinamentos regulares sobre segurança no trabalho para os funcionários, garantindo que eles estejam cientes dos riscos inerentes às suas funções e saibam como se proteger.

1. Fornecer EPIs adequados gratuitamente e garantir que os funcionários os usem de maneira correta e adequada.

1. Realizar manutenção regular em máquinas e equipamentos para reduzir falhas que possam resultar em acidentes.

1. Manter o local de trabalho limpo e organizado para evitar acidentes desnecessários.

1. Garantir que os postos de trabalho sejam ergonomicamente corretos para prevenir doenças ocupacionais.

1. Encorajar os funcionários a relatar riscos e incidentes para que a empresa possa tomar medidas preventivas.

Normas de Segurança

Além das medidas internas de prevenção, as empresas também têm a obrigação de cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Essas normas definem os parâmetros legais que as empresas devem seguir para garantir a saúde e segurança de seus funcionários. As NRs abrangem uma variedade de tópicos, desde a manutenção adequada de equipamentos até práticas de gestão e prevenção de riscos ambientais.

É importante que as empresas se familiarizem com as NRs relevantes para suas operações e implementem os procedimentos e políticas necessárias para cumpri-las. Isso inclui a realização de inspeções regulares e auditorias para verificar o cumprimento das normas e os ajustes conforme necessário.

Como a empresa deve agir?

Infelizmente, mesmo com todas as precauções, os acidentes no trabalho podem ocorrer. Quando isso acontece, é crucial que a empresa saiba como agir de forma rápida e eficaz:

1. A prioridade imediata deve ser garantir que o trabalhador ferido receba atendimento médico adequado e imediato.

1. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) dentro do prazo legal, independentemente de o acidente resultar ou não em afastamento do trabalho.

1. Uma investigação detalhada do acidente deve ser conduzida para identificar suas causas e implementar medidas corretivas para evitar que acidentes semelhantes ocorram no futuro.

1. Todos os detalhes do acidente, ações tomadas e investigações realizadas devem ser minuciosamente documentadas.

1. A empresa deve cumprir todas as obrigações legais, incluindo a manutenção do salário do trabalhador em caso de afastamento e fornecimento de benefícios de acordo com a gravidade do acidente.

1. Quando o trabalhador se recuperar, a empresa deve garantir um retorno seguro ao trabalho, com consideração às suas necessidades de saúde e bem-estar.

Quais são os direitos do trabalhador?

Ninguém gosta de imaginar a ocorrência de acidentes de trabalho, mas infelizmente, eles podem acontecer a qualquer momento. Quando um trabalhador se machuca no ambiente de trabalho, é crucial compreender quais são seus direitos e as proteções legais disponíveis.

1. Assistência médica e hospitalar: A empresa deve garantir que o funcionário tenha acesso ao tratamento médico, cirurgias, exames e medicamentos necessários para sua recuperação. Os custos médicos são de responsabilidade do empregador.

2. Estabilidade provisória: O empregador não pode demiti-lo sem justa causa durante um período que varia de acordo com a gravidade da lesão, podendo ser de até 12 meses.

3. Auxílio-doença acidentário: É um benefício previdenciário pago pelo INSS. Esse auxílio é calculado com base na média dos salários do trabalhador e pode ser recebido enquanto ele estiver incapacitado para o trabalho.

4. Indenização por danos morais e materiais: Se o acidente de trabalho ocorreu devido à negligência do empregador ou de terceiros, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais e materiais. Isso inclui compensações por dor e sofrimento, perda de capacidade laboral e despesas adicionais decorrentes do acidente.

5. Readaptação ou reabilitação profissional: Em alguns casos, quando o trabalhador não pode mais exercer sua função anterior devido às sequelas do acidente, o empregador pode ser obrigado a oferecer reabilitação profissional ou adaptá-lo em outra função compatível com suas limitações.

6. Pensão por morte: Caso o acidente resulte no falecimento do empregado, os seus familiares têm o direito de receber a pensão por morte.

Em casos de acidentes no trabalho, uma consultoria jurídica especializada pode ser fundamental para orientar a empresa sobre suas responsabilidades e direitos.  A equipe da Ricardo Pegolo Sociedade de Advogados é especializada em direito do trabalho e pode ajudar a empresa a entender as implicações legais, mediar acordos e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas.

Além disso, é importante demonstrar empatia e apoio aos funcionários feridos. A empresa pode oferecer assistência psicológica, quando necessário, e manter uma comunicação aberta para garantir que os trabalhadores se sintam apoiados durante sua recuperação e reintegração ao trabalho.