Indenização de R$ 15 mil: entenda seus direitos após o vazamento de dados

Em um mundo cada vez mais digital, a proteção de dados tornou-se uma questão vital. Recentemente, um caso alarmante envolvendo o vazamento de dados de beneficiários do antigo Auxílio Brasil abriu espaço para reflexão e ação. O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo) liberou a consulta para beneficiários averiguarem se tiveram seus dados vazados em 2022.

O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD a pagarem uma indenização de R$ 15 mil para cada um dos quase 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 40 milhões por dano moral coletivo.

O processo, iniciado pelo Sigilo após uma reportagem do The Brazilian Report, revelou que correspondentes bancários vazaram dados para venda de serviços financeiros, como crédito consignado, antes das eleições. As informações incluíam dados sensíveis como endereço, telefone, data de nascimento e números do NIS e do CadSUS dos beneficiários.

A ação do sigilo e a recomendação para os beneficiários

O Sigilo recomenda que os beneficiários se cadastrem no site do instituto, mesmo com a conclusão do processo em andamento. Ainda não é certo se os beneficiários terão direito à indenização, pois o processo pode ter mais instâncias de recurso. No entanto, a antecipação do cadastro facilita o recebimento de informações sobre o caso e, eventualmente, do depósito dos valores.

Victor Hugo Pereira Gonçalves, fundador e presidente do Sigilo, ressalta que as pessoas se apresentem como interessadas e considerem associar-se ao instituto para simplificar o processo. A orientação é clara: ao acessar o site, clique em “Conferir se tenho direito”, forneça as informações solicitadas e acompanhe as atualizações sobre o caso.

Em um mundo digitalizado, a privacidade é um ativo valioso. Diante do incidente de vazamento de dados, ações proativas são essenciais. O Ricardo Pegolo Sociedade de Advogados está comprometido em proteger seus direitos e oferecer soluções jurídicas eficazes.